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JusBrasil - Política
20 de abril de 2014

Senado rejeita redução da maioridade penal para 16 anos

Texto rejeitado pela CCJ previa que adolescentes reincidentes e acusados de crimes inafiançáveis fossem julgados como adultos em casos específicos. Maioria da comissão entendeu que mudança é inconstitucional por violar direitos fundamentais da criança e do adolescente

Publicado por Congresso em Foco - 1 mês atrás

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Por 11 votos a oito, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta de reduzir a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos em casos específicos. O texto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi derrubado com o voto de cinco senadores do PT, dois do PMDB e um do Psol, do PSDB, do PCdoB e do PSB. A rejeição foi comemorada por militantes de direitos humanos que lotaram o auditório da CCJ contra a mudança na Constituição. Os debates se prolongaram por mais de duas horas, com a manifestação de posições contrárias e favoráveis à revisão da imputação penal.

Ao grito de "fascista", Aloysio Nunes chegou a ser interrompido por um ativista no momento em que defendia a aprovação de sua proposta de emenda constitucional. “Fascista é quem grita e interrompe. Fascista é você!”, retrucou o tucano.

Pela proposta dele, responderiam criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado, desde que houvesse, no entanto, parecer favorável de promotor da Infância e autorização da Justiça.

Inconstitucionalidade

A maioria da CCJ, no entanto, derrubou a PEC de Aloysio, alinhando-se ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), autor de um voto em separado, que classificava como inconstitucional essa tentativa de mudança na Constituição. Para ele, alterar a maioridade penal viola direitos fundamentais, incluídos entre as chamadas "cláusulas pétreas", aquelas não passíveis de modificação. Segundo ele, além de inconstitucional, a proposta agravaria o problema do sistema penitenciário brasileiro.

“Estamos ferindo o texto constitucional. Além do mais, essa pretensa solução aqui apresentada, ao contrário de resolver o problema, só irá trazer outros problemas, encher as penitenciárias do falido sistema penitenciário brasileiro de mais filhos da pobreza deste país e agravar ainda mais um problema deste país”, disse Randolfe. “O ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe adolescentes a mecanismos reprodutores de violência, aumento de chance de violência. As taxas de reinserção penitenciária mostram que o sistema não ressocializa”, acrescentou.

Aloysio negou haver qualquer inconstitucionalidade na revisão da maioridade penal. “Os direitos individuais são direitos à expansão da personalidade do indivíduo, à sua realização como ser humano. Não comportam o direito de matar, estuprar, sequestrar e ser submetido a uma legislação protetora. Esta é uma hipótese real que está hoje colocada diante de todos nós. Cabe a nós decidirmos: aqueles que cometem crimes hediondos, bárbaros, são sempre considerados incapazes de compreender o seu ato?”

Cautela

O tucano argumentou que a medida seria aplicada apenas em casos de excepcional gravidade, ainda assim, apenas com o respaldo do Ministério Público e da Justiça. “É uma medida absolutamente cautelosa, que se justifica diante do fato. Não está escrito na natureza humana que entre 16 e 18 anos a pessoa não seja capaz de assumir responsabilidade. Pode, sim, assumir”, afirmou o senador, ressaltando que a legislação brasileira permite que maiores de 16 e menores de 18 façam testamento, prestem depoimento à Justiça, se emancipem mesmo sem o consentimento dos pais, casem e votem. “É uma decisão de política legislativa. Não é um direito individual”, resumiu.

Professor de Direito Constitucional e ex-procurador de Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apoiou o entendimento de Aloysio de que a mudança não alcançava cláusulas ...

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87 Comentários

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Cristiano de Oliveira Augusto
12 votos

Esta Constituição tem cláusulas muito retrogradas, que só beneficiam criminosos, tanto os comuns quanto os políticos!

Enquanto não houver uma boa reforma, o país continuará em decadência economica e social!

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Eduardo Siqueira
10 votos

Hipócritas esse defensores dos direitos humanos!!

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Homero Sampaio Baitala de Oliveira
3 votos

Que vergonha.... mais e mais vergonhas.
Estamos caminhando à Anarquia a passos muito largos. Penso que logo chegaremos.
Todavia, não vamos se estressar, vamos dar risada. Não adianta nada levarmos à sério, se quem tem o poder para buscar mudanças efetivas agem desta forma em omissão à sociedade.
Ressalto somente para procedermos cautelosos nas ruas por aí à fora, pois os "de menor" não tem dó de ninguém.

Almir Francisco da Silva
8 votos

__Que beleza! Os senadores estão preocupados com textos da constituição e não enxergam a potencialidade de mazelas que os "de-menor"estão causando ultimamente,sem falar na onda gigantesca de delitos cruéis dos mais variados tipos.Quero só ver onde isso vai parar.Enquanto isso,festa pra comemorar os direitos humanos.Ora senhores,de uma coisa é certa,quem é pego de surpresa num sequestro relâmpago,ou ainda quem é vítima de roubo intimidado ali por um "de-menor" com um oitão na mão,sabe que eles não têm nada a perder mas,sim,podem colocar a perder uma vida sem nenhuma importância por isso,tanto fez tanto faz se é uma mãe de família ou pai de família,ou se é uma moça ou uma mulher,ou um rapaz ou um senhor de idade etc...estamos com as pálpebras calejadas de ver isso diariamente aqui no Brasil.

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Antonio Cardoso Naves
2 votos

Concordo com você. Este é o país das leis hipócritas. Parece que os defensores da manutenção da maioridade penal aos dezoito anos não vivem no Brasil. Uma coisa é certa: estes senadores não andam nas ruas como qualquer cidadão comum, por isso nunca são vítimas destas 'crianças'.

Jaine Amabile Gayo

Os parlamentares devem estar comendo camarão, caviar e tomando champanhe, por que esse infratores "inocentemente" podem votar e vão eleger esse governo sujo mais uma vez. E é isso que os bandidos, os lideres de tráficos (principalmente), e o governo quer. por que sobra grana pra todo mundo e é só a população que leva na espinha.

Celio Nonato dos Santos
7 votos

Quem nunca foi vítima não sabe o teor da criminalidade, Menores que podem fazer coisa pior que votar, porque não responder por seus atos?
Eles agem conforme a legislação e a sociedade sofre sem poder fazer nada.
Cadê a representação da população?

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João Bremm
3 votos

Quem lhe disse que os menores não respondem? O Datena? E você acreditou?
A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.
O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!

Ademir Galante
3 votos

Graças ao ECA, não nenhum crime praticados por menores, esse nosso país tem instituições que funcionam 100%, viva o ECA.

Jaine Amabile Gayo
1 voto

Nossa, João Bremm suas palavras são maravilhosas! Mas acho que você não deve estar vivendo no Brasil! Obviamente tem leis, tem ECA, tem objetivos maravilhosos como suas palavras. MAS NÃO PASSA DO PAPEL NA MAIORIA DOS CASOS! E é disto que essas pessoas estão se queixando. O ECA protege, ou esquece o caso. Tenho ideais humanistas, mas acredito que você esteja vendo apenas pelo lado do que esta escrito no estatuto e não pelo o que realmente acontece. Eu não quero que eles sejam jogados em cadeias imuldas e tratados como animais, mas que pelo menos tirem a besteira de "sou de menor, posso fazer isto, aquilo, ou isto, por que não vou ser punido pelas leis". Eles tem direito ao voto, então por que não podem ser julgados como maiores? eles só servem pra eleger governo, é isto? Acorde, o seu discurso é maravilhoso, mas acredito que seja surreal.

Luís Eduardo Esteves Ferreira ADVOCACIA
4 votos

Atraso 1 x 0 Avanço

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Marta.lara@ig.com.br Lara
3 votos

Concordo.hipócritas mesmo, esses defensores dos direitos humanos....isso é Brasil,ano de copa ......e assim vamos nós.

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Reinaldo Schumann
2 votos

Como cidadão cumpridor de meus deveres me sinto traído por este congresso.
Continuaremos a ver nossos jovens recrutados para o crime e para assumir a culpa por criminosos que ameaçam suas famílias, quanta irresponsabilidade destes senadores que entregam os filhos das famílias mais desamparadas ao crime organizado.
Resta-nos aumentar nossas defesas e encontrar outras formas de diminuir a criminalidade.

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Sheyla Diana Moreira
2 votos

Infelizmente os "menores" infratores devem estar rindo disso tudo!!

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Carlos Roberto de Souza Marques
1 voto

Nao da pra comentar tamanha barbaridade. Tem que haver redução penal, liberar o aborto e investimento em educação, saúde e segurança. Tolerancia zero.

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Deber Marcos de Oliveira
1 voto

Realmente é uma vergonha sabermos que nossos "Senadores" em sua maioria entendam que um menor que possa ser capaz de cometer um crime hediondo ou equiparado e ainda reincidente não possa ser responsabilizado criminalmente, que são incapazes. Na verdade, estes Senadores é que são incapazes de compreenderem a realidade brasileira e cumprirem com suas funções, atendendo às expectativas da sociedade. É lamentável !!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Dr. Igor de Oliveira Pinho
1 voto

Sou contra a redução da maioridade penal, ponto.

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Luiz Parussolo
1 voto

O Doutor poderá estar levando em conta somente o custo/benefício do comércio da violência e estimando as consequências financeiras da redução do mercado, como, quem sabe, os Senadores que votaram contra tenham, por cautela, sopesado o mesmo item e consideraram a proposta absurda e antieconômica ao Brasil.
Não o critico, Cada um com suas próprias ideologias o que é perfeitamente legítimo num país democrático e livre.

Victor-cristina Galvao
1 voto

Pelo que entendi parece que foi alegado que é um direito inviolável do menor não ser punido de forma decente? A culpa não está no sistema prisional e sim numa legislação frouxa que encontra barreiras enormes para ser mudada. Na verdade a culpa disso tudo é do povo brasileiro que ainda elege o PT, PSOL, PSDB e toda uma gama de partidos esquerdistas! Enquanto não houver esta mudança no pensar nunca avançaremos.

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Roberto Baldoino

Votar em quem parceiro?
Tudo "farinha do mesmo saco"

Rodrigo Silva

É interessante seu comentário,por que,quando você exclui o PT,PSDB e o PSOL,sobram os partidos que plantarão as maiores mazelas Brasileiras,que são os de centro e centro direita,que governaram o Brasil antes da esquerda e foram responsáveis pelo surgimento das favelas no Rio de Janeiro com politicas higienistas por exemplo.A verdade é que o Brasil só vai ter jeito quando a politica parar de atrair picaretas e bandidos,e atrair gente honesta.

Luciano Medeiros Hypólito
1 voto

Pesos e medidas. Quando um destes senhores, que se consideram acima de qualquer cidadão mediano neste país, tiver um revolver apontado na cabeça de um filho seu, ou quem sabe for vítima de uma desgraça como acontece todos os dias neste imenso país, mudará de opinião. Todos mudam.
Esta semana três policiais em SPO foram baleados, dois morreram. Em 2012 uma centena de policiais tombaram e não se ouviu falar em direitos para seus familiares, nem tampouco os Direitos Humanos foram lhes assistir.
Um dos policiais foi abatido, por dois menores esta semana, que já tinham antecedentes criminais.
Felizmente estes cidadãos iluminados, vão tratar de cuidar de sua educação e possivelmente irão reintegrá-los a sociedade. Afinal, um policial, um civil, um azarado qualquer pode dar sua vida e dos seus para termos estes jovens maltratados convivendo, quem sabe um dia, entre nós trogloditas, que não acreditamos no estado e na justiça e que lamentamos que este abismo que se formou entre cidadãos e os nobres edis não lhes permita que haja respingos de sangue.
Esperamos pois que eles dispensem seus seguranças, pagos com o dinheiro do contribuinte e circulem entre o povo, assim poderão cuidar melhor daqueles a quem defendem.

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Geraldo Francisco da Costa

O problema do Brasil, não a redução da MAIOR idade penal e sim, as penas que são aplicadas ao adolescente criminoso. Não opinião deveria ser assim; se ele cometer um crime bárbaro deveria ser processado normalmente como qualquer pessoa. A pena seria cumprida até 18 anos nesta casas de detenção de menores infratores como hoje. Ele completou 18 de idade, passaria diretamente para a penitenciaria normal comum para todos os presos. Se fosse assim, duvido que o menor não ia pensar duas vezes ao cometer crimes. O problema e que eles tem certeza que comete os crimes, vão na verdade não é para cadeia e sim para uma casa de detenção com toda regalia porque e menor de idade e apena meu amigo máxima e três anos. E sai de lá com sua ficha limpa não pode nem constar em seus arquivo que já foram bandido um dia. Enquanto outros criminoso quando sai da cadeia onde (cumpriu sua pena)fica lá o seu histórico para ser consultado pelas autoridades ou qualquer pessoa legalmente habilitada. Este menores infratores não, toca o terror na comunidade e não se quer fichado, isso se pegar a pena máxima que é de três anos. Isso é um absurdo. Essa é minha o pnião, apena tem que processar como qualquer um outro e mandar para cadeia depois da maior idade penal.

Ademir Tavares de Mello
1 voto

Precisamos ter pessoas de consciência no senado e não pessoas com pensamentos premeditados que ajé garantindo seu posto e não pensando nos direitos e na segurança de seu próximo.
Pessoas egoístas sem princípios e sem éticas, devemos mudar esse quadro na presidência,ministério, senado,congresso,assembleias e câmaras.
Ó povo peço mais consciência e serenidade na hora do seu VOTO,pois já estou cansado e esgotado dessas insanidades em benefícios próprios ou de um partido, e peço a todos que nunca se importe com criticas de pessoas que não tem nada a oferecer nem a si mesmo.
Devemos ter uma reforma geral em termos do direito de cada um, pois não temos sistemas falidos nenhum,pois quem os falem são nossos representantes com seus atos de corrupção, e onde já se viu o Povo ajudar a fazer caixinha pra corrupto,pois só com esse dinheiro que arrecadou daria pra fazer casas,creches,asilos,to falando de coisas pequenas, imagine grandes quantias desviadas para grandes carteis da corrupção.
E por ai vai, POVO TENHAM CONSCIÊNCIA E BOM SENSO NA HORA DE VOTAR,POIS O PAIS E O POVO MERECE UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR.

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Josias Roberto Fernandes de Andrade
1 voto

Preparem-se para a multiplicação dos assaltos, roubos e assassinatos praticados pelos "de menor".

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Sergio Bressan
1 voto

Estão fomentando no pais condições para uma guerra civil, provocando o pânico, demonstrando a inércia do soberano estado .....por todos os episódios que nossos parlamentares têm contribuído para que o poder/dever do estado não seja exercido.

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Rosandra Alves Correa

Creio que o congresso não aprovou a redução da maioridade penal para não ter gastos com a criação de presídios especiais, e ainda que não houvesse essa exigência legal não há mais lugares nos presídios. Claro que existem motivos para a aprovação ou não da redução, mas porque o governo vai gastar mais com aqueles que não votam.

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Samuel Ritter
2 votos

Não aprovou pq os partidos citados são comunistas e os grandes responsáveis pelo aumento da violência nos últimos anos.

Francisco Clauber Teles de Souza

Quando algum legislador toma uma atitude correta a favor da grande maioria, sempre esbarra não na constituição, mas no lado negro, onde os valores morais, éticos e sociais são colocados de lado, não atendendo a evolução da sociedade de um modo geral, essas pessoas que não crescem são o puro atraso social, não acreditam na modernização das leis, havendo nisso tudo muitos interesses às escondidas...

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Jainor Ribeiro da Cunha

Se compararmos com outros institutos, a coisa não guarda coerência. Para exemplificar os loucos têm de ser avaliados psicologicamente para serem interditados. O menor deveria ser avaliado com o mesmo critério. Avaliar-se-ia o seu entendimento da vida e do meio em que vive para ser declarado totalmente inimputável. Com isso acabar-se-ia com a utilização dos inimputáveis pelos facistas ou pelos criminosos comuns.

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Jainor Ribeiro da Cunha

Quis dizer fascistas

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Luciano Roberto

Infelizmente, votaram certo. Sou a favor da redução, mas esse projeto não iria adiante. Logo logo seria declarado inconstitucional e seria uma perda de tempo.

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Reinaldo Lobo

Até quando temos que viver como País emergentes, onde homens matam, roubam, destroem, causam terror. E ainda tem gente, os chamando de seres humanos! E o que nos consola, se é que podemos chamar consolo! é saber que estes mesmos elementos de 16 anos, já estão derrubando as fortalezas dos palácios do poderosos dos Poderes Legislativo e Judiciário, tomando também os seus famíliares por reféns da criminalidades. Mais o que importa na verdade para essa gente é apenas o PODER.

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Andre Pfuetzenreiter

O maior problema é que os menores são autores e também títeres (praticamente impunes) de crimes.
Acredito que a redução da maioridade protegeria os próprios menores usados para cometer práticas delitivas, até sob coação.
Vejo que partidos de esquerda foram contra (ala tida como progressista).
Qual será a resposta deles para resolver esse problema?
Impunidade?
Brasil: a Lei para menores infratores mais avançada do mundo no país mais despreparado para aplicá-la.

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Alexsandro Ednei Gomes dos Santos

Operador do Sistema Socioeducativo

Sou operador do sistema aqui do estado do Rio de Janeiro e o que o governo(executivo) não fala é que existe uma grande dificuldade em conseguir ressocializar os adolescentes infratores. O índice de reincidência é maior de 80%.
O judiciário, aqui representado pelo Ministério Publico e Defensores, não caminham juntos com o Executivo. Por muitas vezes atrapalham o desenvolvimento das atividades dentro das instituições de ressocialização. O adolescente ao dar entrada em uma instituição, não tem referencia paterna, materna, social, de repente se vê tendo que obedecer ordens, como ter que ir para a escola, escovar os dentes, ou simplesmente levantar cedo. Aí encontramos a resistência, que por muitas vezes acaba em conflito, que somente se resolve com a intervenção dos operadores, que ficam entre a correção e a pressão de sofrer perseguição dos membros do judiciário.
Se o adolescente não vai para a escola, a responsabilidade é do Diretor da Unidade de Internação.

Resumindo, neste sistema de ressocialização existente, os adolescentes entram infratores e retornam para a sociedade mais infratores ainda.

A redução da maioridade penal, diminuiria a insegurança imediatamente, porém, com o passar de alguns anos, voltaria a aumentá-la, pois o CÂNCER DA VIOLÊNCIA JUVENIL,não foi extirpado, voltando a produzir novos infratores juvenis.

ALEXSANDRO SANTOS

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Valdenir Tavares da Silva

tem que mudar essa CONSTITUIÇÃO que está defasada... as leis estão beneficiando os bandidos...até quando estaremos a merce de tanto criminoso???????????

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Elizaldo de Amorim Novais

Sou totalmente favorável a redução, eles comete "crime porque sabem q ficarão impune.

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Maria Telma Falcao de Carvalho

Isso é um absurdo. Os "menores" cometem crimes hediondos,matam estupram, roubam, furtam, com requintes de maldade e não podem ser responsabilizados por isso! Esse país perdeu totalmente a condição de chegar a ser um pais de primeiro mundo.
É claro que petistas e PSOL não votariam a favor. Recentemente e segundo a imprensa escrita e falada tem mostrado que, supostamente, esses vândalos estão se comportando dessa maneira, supostamente pagos pelo PT e PSOL; Direitos humanas? NÃO, é anarquia mesmo.
Não tem condições "dignas" as nossas cadeias? pois que façam umas que façam a reinserção dessa turminha na sociedade. problema é muito mais sério: tem as drogas cada vez mais pesadas entrando no país e ninguém faz nada por isso, tem as cadeias em péssimas condições que poderiam aproveitar a mão de obra, ter escolas, agropecuária; Tem jeito sim, mas eles preferem viver pegando o dinheiro que deveria ser destinado para isso e colocam nos próprios bolsos. Dessa forma o país vai de mal a pior, mas que tem jeito, tem.
Porque não privatizam as cadeias e penitenciárias??????? dá trabalho né? é mais um motivo de corrupção. Pobre Brasil! Pobres brasileiros! Malditos políticos!

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Alberto Sacras

OLÁ!!!

Só nos resta o VOTO para elegermos SENADORES E DEPUTADOS que apoiem a redução da idade penal, eis que, COMO PROVAM OS ACONTECIMENTOS, é cada vez maior a agressão perpetrada por esses jovens, que, além de fazerem parte de famílias desestruturadas, contribuem para desestruturar outras tantas famílias, criando, não raro, reações de jovens que ficaram sem PAI , que passam a não acreditar nas INSTITUIÇÕES e se tornam delinquentes.

Toda sociedade, quando agredida por qualquer de seus membros, deve se proteger, protegendo de forma eficaz aos seus membros produtivos, sob pena de desestimular tais membros produtivos a continuarem trabalhando em prol da sociedade.

Uma sociedade que não cria mecanismos protetivos adequados para seus CIDADÕES e TRABALHADORES, deixando-os à mercê dos indivíduos que REJEITARAM TAL SOCIEDADE, merece desaparecer/desfazer-se é o seu caminho natural.

Se os POLÍTICOS CONTINUAREM A PROTEGER OS DELINQÜENTES, como ora fazem, provocam e já estão provocando o desestímulo em que os que realmente trabalham e contribuem para manter a sociedade funcionando, desistam...

É como se dissessem: POLÍTICOS, FIQUEM NA COMPANHIA DOS DELINQÜENTES, já que é essa a vossa escolha.

O SEMELHATE ATRAI AO SEMELHANTE...

OBRIGADO.

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Rita de Cassia Oliveira dos Santos

Eu acredito firmemente que essa decisão deveria ser dada à população. Devemos exigir que se faça um plebicito. Saimos às ruas para retirar o Collor do poder (PRESIDENTE DA REPUBLICA) . O brasileiro tem que se conscientizar DE QUE TODO O PODER FOI DADO AO POVO E NÃO AOS POLITICOS. Eles não conseguiram nos segurar no caso Collor. Não basta reclamar na internet, tem que ter AÇÃO., e, essa ação tem que ser rapida.

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Egidio Pereira Gandra

Crianças e adolescentes: não mata, furta, rouba, não estupra,violenta. Criança e adolescente não faz isso.

Agora esses menores de idade que fazem isso devem ser punidos.
Se um adolescente aos 14 anos tem capacidade de roubar, matar e outras praticas mais, deve ser punido mediante a lei.
Enquanto somos direitos humanos para com esses monstros eles estão matando pessoas de bem na sociedade. destruindo a sociedade, as pessoas e tudo.
viva o Brasil, onde um adolescente de 16 anos forte, com muita força fisica mata e fica por isso menos.

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Luiz Carlos Francisco Teixeira

Que tal, ao invés de ficarem com picuinhas políticas, levarem, tão sério assunto para decisão da própria população através de um PLEBISCITO? O Povo quer assim; então, através Povo seja dada a palavra final. Chega de palhaçadas. O anseio do Povo, de Norte a Sul, de Leste a Oeste e demais regiões, é esta: PRECISAMOS DE MEDIDAS EFETIVAS URGENTES contra esta onda de pequenos e grandes marginais que infestam nossa sociedade e têm por alvo os que estão na base da pirâmide, manipulados pelos cordéis dos que se encontram no topo da dita pirâmide.

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Rafael Donizetti Leme

É lamentável que exista pessoas que insistam no erro, reduzir a maioridade penal já, e não para 16 e sim para qualquer idade, se o individuo tem a ação de praticar crimes hediondos, ele deverá pagar por isso, e fora o ECA que nunca funcionou.

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Diogersimar Damasio

Concordo com o senhor Almir Francisco da Silva, tá mais que na hora de se rever direitos humanos no Brasil, principalmente ECA, e todos os órgãos que não fiscaliza os atos dos governantes que não cumprem as leis e não fiscalizam.

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Rodrigo Silva

O ECA nunca foi colocado em prática,já participou de alguma reunião do concelho tutelar?

Henrique Brandão

Sistema Prisional falido, mecanismos de fiscalização de aplicação legal falidos, código penal septuagenário, que mais parece uma colcha de retalhos. Emancipar o menor para julgá-lo como adulto, sendo que o mesmo cumpriria a pena enquanto menor nos moldes do ECA e quando maior, no sistema prisional comum seria a solução, se todo o resto funcionasse, ou, se ao menos, existissem vagas suficientes no já citado, falido e fajuto sistema prisional.

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Pek Cop

Temos que expor o nome dos senadores que rejeitaram essa PEC e esquecer nas eleições...!

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André Campello

É muito fácil ser a favor da inconstitucionalidade do projeto quando você nem seus familiares nunca foram vítimas da violência urbana. Quando se vive cercado de seguranças, o mundo é mais calmo e tranquilo, não é mesmo, senhores senadores hipócritas?

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Benedito Coelho Siebra

Rejeitaram pra não perder o voto dos menores que preferem nunca ter responsabilidade penal por seus atos.

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Eri Maia

eu acho é graça... o povo se virando pra se livrar contra os marginais - marginal não tem idade. Se eu for morto por uma pessoa de 15 ou 70 anos, fica por isso mesmo. Quem mandou eu morrer ou ser assaltado ou espancado... acho quo o culpado sou eu mesmo. Eu sei que eles tem o estatuto da criança e adolescente, do idoso - e EU?

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Ederaldo Luis Pereira

Se a grande preocupação for a constituição confesso que estou chocado, não vejo um artigo, clausula, inciso, alínea, nem nas disposições transitórias, que a corrupção institucional e o corporativismo politico é lei, que é o que está acontecendo, onde mensaleiros são culpados de um crime, mas não se pode incriminá-los por quadrilheiros, aí eles teriam cumprir regime fechado.... ficamos a discutir maior ou menor idade penal e os senadores já sabem os resultados de uma votação com antecedencia de dias, o cerne esta em mudar a maioridade penal pode também acarretar em mudar o texto constitucional para punir os corruptos exemplarmente, e sabe quando veremos isso........jamais no Brasil.

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Ricardo Caula

Direitos humanos é para humanos direitos!!!
Esses políticos devem estar vivendo em outro país e não participam de nossa realidade diária, não bastasse a corrupção que assola o país, ainda temos que aturar esses " representantes" não sei de quem, meu não são!!!, com apelo maternal p/ defender bandidos e toda essa legislação que os protege.
Sugiro que levem esses delinquentes p/ suas casas, já que ganham muito bem p/ isso, ao pessoal dos direitos humanos deveriam fazer trabalhos em prol das vítimas desses bandidos e não defendê-los e estimulá-los a cometer mais crimes.
Parabéns por mais um retrocesso social, estamos na rota certa do caos social.
Ordem e Progresso !!!!

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Davis Coelho

Meu pai sempre me disse: Quem não deve não teme! Assim, poderia ser até acima de 10 anos. Que diferença faz se você é "do bem" o tempo que você vai ficar preso ou sofrer outra medida punitiva?. Precisa é de bom senso para analisar cada caso. Infelizmente,, a justiça é cega e se não for, já deve estar com problemas de glaucoma, no mínimo. Aliás, ao assistir programas na TV, é vezeiro a informação de que "fulano" matou ou roubou "ciclano" e após polícia prende-lo vem a informação de que ele tem passagem por roubo, furto, estupro, homicídio e etc... Será que alguém é capaz de informar quantas passagens o "FULANO" precisa ter para NÃO SAIR DA CADEIRA?. Minha opinião: Vamos adotar a FIANÇA com dobramento do valor em cada reincidência para qualquer crime. Vamos montar uma tabela e ainda, o dinheiro pode ficar para aplicação na estrutura policial. Será que ainda podemos confiar na Justiça, nos Políticos e na Polícia?. Tá difícil. Tenho que concordar com o Eduardo: É muita hipocrisia.

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Lenir Bandeira

Para votar na corja eles servem e são responsáveis, mas para agir como homens e não incentivados a besta humana ai a comissão da" injustiça" nos direitos de todo cidadão ha!!! ai eles podem ser os coitadinhos... indignação total... corja de direitos contra o cidadão de bem, o pai de família e o trabalhador honesto...

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Roberto Baldoino

Há tempos que nada funciona, se as cadeias não ressocializam que as "consertem" e as façam funcionar como deveriam, mas os interesses são outros mesquinhos , individualistas , que tudo fique como está veremos até onde a sociedade aguenta tanto transtorno e descaso.

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Lenir Bandeira

Comissão de Constituição e justiça vá ate as casa das vitimas destes bandidinhos...e se unam a eles..

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Jose Carlos da Silva Faria

Lamento profundamente que se tenha rejeitado a maioridade para 16 anos, isso
não é bom para os adolescentes, já se começou a amarrar esses bebes, inocentes
nos postes, com certeza acabaremos por matar essas tais crianças, inocentes, que não sabem o que fazem. Os senhores estão jogando para o Povão fazer justiça com as próprias mãos. Eu particularmente, rezo, para que nenhum menor, de que idade for
se matar alguém de minha família, ele terá o mesmo destino, e isso ninguém vai me
impedir, podem ter certeza, e a culpa será dos senhores, que não convivem com esses
assassinos, que já destruíram muitas famílias, tenho certeza que essa bancada de
30% de evangélico vem influenciando muitas decisões desta natureza, e estão agindo
errado, é melhor serem presos, do que uma a nossa causa pétrea venha interromper suas vida. Conheço muitos menores delinquentes, cheiram cola, bebem, fumam, e ajudam no trafico, já que não pega nada, quando se chama a atenção, são muitas vezes violentos, ou tiram sarro na cara da gente. Este é o mundo que eu vivo, não é o
mundo que vocês vivem, o CNJ, seus integrantes, não vivem perto de favelas, não sabem que é um Gueto, não sabem o que é crianças recolhendo resto de feira, e se
sabem, não os ajudam, quando deviam, depois que se entra no crime, não se sai
quando quer, na hora que quiser. Acabem com essa demagogia, essa tal de causa
pétrea, isso vai virar um grande caixão, e de menores, mais vale a cadeia do que
ir para o cemitério. O melhor remédio, geralmente é amargo, vocês devem escolher,
um pode ser mais amargo que o outro. Gostaria que o nosso mundo fosse diferente
mas não é, e esse tipo de critério, nem os pais conseguem educar, os filhos já não respeitam seus Pais, e os professores já não conseguem dar aula, por favor, sem
disciplina, não teremos um País decente. Além de tudo isso, o serviço militar tem
que voltar, retirando da rua esses adolescentes, principalmente os mais carentes, aos 15 anos. Podemos criar nas fronteiras, que são grandes, podemos ter ali, mais de
30 quarteis, lá sim, eles terão a chance que tanto sonham, largar as drogas, e estudar
pois os militares são excelentes professores, tai, senhores evangélicos, Lutem por isso
isso vale a pena, do contrario, vocês vão perder ao não aceitar a maioridade para
16 anos, podem ter certeza disso.

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Antonio Izidio de Oliveira

Eu sou contra a redução, o problema e social e não jurídico!

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Aristófanes Alves Beserra

Sabem por que eles não aprovaram isto? Porque eles são pais deste sistema impune onde marginais e delinquentes cometem crimes e ainda são protegidos pelo o estado. Viva a corrupção! Viva o retrocesso! Viva a mentalidade retrogrado comunista deste país! Viva esta minoria que não representa o pensamento e o desejo do povo sofrido deste país chamado BRASIL!

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Edvaldo Sacramento

Respondendo ao Senhor João Bremm pergunto ao mesmo: O Poder Excecutivo dos Estados Unidos cumpre as leis? Caso seja positiva sua resposta, presumimos que lá, todas as medidas sócio-educativas para menores criminosos são cumpridas com o objetivo de recuperá-los. Correto? Afinal, lá é Estados Unidos da América. No entanto, recentemente veiculou na televisão a liberdade de uma mulher com 33 anos de idade. Esta mulher foi presa quando tinha 11 anos pelo assassinato de alguém, ou seja, ficou 22 anos atrás das grades. Assim pergunto mais uma vez: quem o Senhor acha que está correto nesta questão de criminosos menores? nós ou eles?

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Felipe Nauar

Que recaia sobre a consciência de cada parlamentar que votou contra a melhoria da sociedade brasileira, todos os crimes cometidos por estes "menores" criminosos, que se escoram justamente nesta hipocrisia de maioridade penal. Na hora de por um deputado sério na CDHM (indicado pelo PP) o PT foi contra, vai indicar quem? Quem prega a impunidade?

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Marco Antonio Andrade

Para alguns destes delinquentes o fato de ter passado pela FASE é motivo de orgulho e de respeito entre seu pares. As penas são brandas e assim se dá, sua auto afirmação no crime, sendo respeitados dentro de suas organizações. Cometem atos que entre eles os qualificam e que na condição de menores não lhes acarreta uma grande pena, fazendo o trabalho sujo de um maior que teria uma pena extremamente superior e condizente com o ato praticado. O crime se utiliza do menor e pelo visto continuará a faze-lo. Muitos menores matam a mando de terceiros, neste momento sua ultima barreira psicológica é quebrada, e isso se da em uma idade em que segundo o legislador são "incapazes de compreender seus atos". Este tipo de situação é fomentada pela legislação branda aplicada, transformando o trombadinha em um criminoso de alta periculosidade, graças ao sistema.

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Esio Sardinha de Souza

Aumentar,reduzir ou manter a maior idade penal não vai parar a criminalidade neste país.

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Anderson Ramos

E a impunidade e a omissão também não.

Esio Sardinha de Souza

Olha meu caro Anderson, eu não sou a favor da impunidade, muito menos da a omissão, eu também sou vitima. No entanto, se o Senhor tem a intenção de me convencer que uma unica medida idealizada por um "Salvador da Pátria" vai resolver a criminalidade neste país, argumente, mas por favor não me venha com retóricas.

Demetrio Valdivia

Entre os obstáculos para a derrubada desta Lei penal (18 para 16), é a mesma coisa que, analfabeto que saiba escrever seu nome pode votar, igual a Estatuto da criança, dom idoso e etc. não resolve nada, ao contrário, atrapalha e desloca o direito de familia. Vemos todos os dias que crianças não acompanham o estudo primário, com é colocado pelo Ministério da educação, não tem o menor interêsse em saber sobre seu pais, pelo contrário, sabem e como sabem o que os meios de comunicação passa todos os dias, principalmente a televisão. este é o problema que os administradores políticos devem fazer, no mínimo em nome de seus filhos.

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Tenille Oliveira

Onze Senadores que não representam os interesses da maioria da população brasileira!

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Renato Batista de Paula

Quero dizer ao Senador Randolfe Rodrigues, do tal Psol, que pobreza não é requisito para o cometimento de crimes e/ou atos infracionais. Conheço muitas e muitas pessoas que tiveram uma infância pobre (assim como eu), e que lutaram com garra e honestidade na vida, vencendo os obstáculos de uma época ainda mais difícil, onde não existiam tantos benefícios como os que hoje são concedidos pelo governo. E mesmo assim, essas pessoas não tornaram-se bandidos. Agora, se não não querem prender por causa do sistema penitenciário, então devem ficar soltos? Quem paga o pato? Nós?

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Jaine Amabile Gayo

Parabéns comissão, esses criminosos de menores vão votar nesse nosso governo maravilhoso de novo! olha só que maravilha, vai ficar tudo na mesma porcaria de novo e de novo. Por que é claro. Eles tem consciência pra votar em vocês, mas são inconscientes e julgados inocentes quanto aos crimes cometidos. Incrível, vamos muito pra frente Brasil! (indignada!)

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Carolina Freisleben Pedro

Lamentável esta oposição... O que está acontecendo? Será que estas pessoas não assistem ao noticiários, não conseguem enxergar que estes "menores" continuarão a cometer violência pois já sabem que não serão punidos em virtude da defasagem constitucional? Acorda Brasil!

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Salomão Lustosa

É um absurdo aceitar esta situação, Estamos passando por um momento de grande instabilidade emocional e social, chegando a um nível perto do anarquismo. Menores verdadeiros sacerdotes da criminalidade sem qualquer constrangimento, pois sabem que não serão punidos a não ser com medidas sócio educativa. O pior é que não temos esperança de mudança na nossa legislação. Pois o Congresso Nacional é composto por pessoas inescrupulosas que defendem aquilo que é dos seus interesses. Vamos chegar o momento de defender por conta própria, ou seja, dente por dente e olho por olho e não está longe.

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Edson

Vocês acham que ficar discutindo através da evolução social a aparição de justiceiro é fácil? Com a falta do Estado, a população aparece, e faz. Se a policia não faz, a população faz. A atuação destes maus e inconsequentes politicos só fará com que a população comece a se defender com violência contra os menores infratores. A falta de habilidade dos politicos e de nosso governo, faz com que problemas deste tipo sejam remetidos para que a população resolva. Volto a afirmar, o ECA, desde sua promulgação, já era uma pequena fábrica de marginais, hoje, é grande.
Então, defendam-se como puderem!

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Rodrigo Silva

Particularmente sou contrário a redução da maioridade penal irrestrita,por que condena a vida de jovens e adolescentes a uma vida miserável, sem que o mesmo tenha tido qualquer oportunidade de ter uma vida diferente.No entanto, a emancipação penal,que é o que tratava o projeto visava proteger a sociedade de bandidos formados,sendo um projeto bastante razoável. É preciso distinguir os menores vitimas do trafico de drogas, por exemplo,de estupradores,assassinos,etc.Mesmo nas instituições de menores,o tratamento e o espaço físico,não pode ser o mesmo.

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Gustavo Collares

Preciosa essa redação [i]"... Classificava como inconstitucional essa tentativa de mudança na Constituição"[/i].

Entendo não ser viável analisar a "Constitucionalidade" de emendas ao texto da Constituição, afinal, se fosse "Constitucional" não haveria razão para emenda, porque já fazia parte da Lei Maior.
A meu ver, devia simplesmente ser verificada a "possibilidade" ou "impossibilidade" de emenda, que restou negativa no caso específico - segundo os pseudodefensores dos direitos humanos - por atentar contra Cláusulas Pétreas, portanto, imodificáveis, da Carta Magna. De qualquer forma, a turma do "atraso" vence mais essa....

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Joal Ferreira

Não concordo a redução da maioridade penal, pelo simples fato de termos um sistema penitenciário sucateado, calamitoso, em condições degradantes afetando a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores, sendo direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito.
E ainda assim temos de nos perguntar se o nosso sistema penitenciário, ele realmente ressocializa ou é tudo uma falácia, e mais, onde colocaríamos esses “novos detentos” caso a maioridade fosse reduzida? Na sua ou na minha casa!
Obviamente que o crime praticado por menor o torna inimputável, tornando a prática deste um escudo para o traficante, mas o que não podemos fazer é simplesmente enjaulá-los em qualquer imundície sem o mínimo (eu falei mínimo) de saneamento básico, tirando o jovem infrator da FASE (escola) e o colocando na prisão (Faculdade) junto à detentos realmente perigosos.
Certamente que ouso os gritos das “vox populis” e isso é fato, eu mesmo sou um integrante desse grito, mas ainda assim eu me dou o privilégio de buscar saídas, e não simplesmente jogar todo e qualquer ser humano em masmorras! Ontem foi alguém, hoje teu vizinho e amanhã pode ser um filho teu ou meu.

Depois de construir presídios ai sim falemos de redução da maioridade penal, por enquanto vamos construir estádios milionários e sem essa desculpa de que os referidos foram construídos com dinheiro de investidores!

Enquanto isso nos divertimos com a Copa de 2014, ao som de Cazuza:

Brasil!
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil!
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim...

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Célia Regina de Souza

Eu apoio a fala do João Bremm,o que falta é cumprir a legislação,funcionamento e articulação das redes nas politica públicas.Falta é avançarmos e não retro agirmos.Trabalhamos dentro das medidas socioeducativas de internação,sentimos a falta de apoio,falta de especialistas,falta de profissionalização,falta de educadores sociais faltas e mais faltas.Abaixar a maioridade não significa resolver a violência,significa levarmos mais crianças abaixo dos 16 anos para as mãos de adultos delinquentes que continuarão aproveitando, como fazem com os que nos chegam,o menor é quem assume.Precisamos buscar outras soluções.Sistema Carcerário é falido,o número de jovens encarcerados já é maior, estaremos contribuindo com o aumento desta população contra nós mesmo.Não se esqueçam que eles retornam a sociedade.

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Moacir José de Araújo

Veja porque tem que mudar a maioridade para 16 anos. A notícia abaixo deixa bem claro; o menor é apreendido (preso/detido) vai para a delegacia, faz-se o registro do delito e liberam o vagabundo para voltar a roubar, furtar, assaltar, matar, traficar, muitos outros "ar".

O adolescente de 15 anos que foi amarrado a um poste depois de ter sido espancado foi flagrado praticando roubos na zona sul no dia seguinte à sua saída do abrigo onde vivia temporariamente, noticiou ontem com exclusividade a rádio BandNews FM. Na quarta-feira, ele foi levado à Delegacia Especial de apoio ao Turista (DEAT) após ter sido preso por policiais militares ao tentar roubar um turista em Copacabana.

De acordo com o delegado Alexandre Braga, titular da DEAT, o menor foi conduzido em seguida à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

No dia 31 de janeiro, na avenida Rui Barbosa, no Flamengo, o adolescente foi preso a um poste por um grupo de justiceiros, que chegou ao local em motocicletas – um dos agressores estaria com uma pistola, na versão do jovem. O menor, que tem três passagens na polícia por roubo e furto, foi levado com lesões corporais para o hospital Souza Aguiar, no Centro, mas acabou fugindo da unidade. Na ocasião, fotos suas postadas em uma rede social causaram indignação. O jovem ficou preso a um poste com uma corrente de bicicleta. Na semana seguinte, ele foi até um abrigo municipal no Centro espontaneamente.

Força-tarefa

A ação conjunta entre a prefeitura do Rio e a PM (Polícia Militar) para coibir pequenos delitos na cidade registrou um aumento no número de moradores de rua recolhidos no Flamengo, Largo do Machado, Catete e Botafogo nos dois primeiros dias de atuação da força-tarefa.

No primeiro dia de ações, oito adultos e cinco adolescentes seguiram para a rede acolhedora do município. Já no segundo dia de trabalhos, 16 adultos e dois adolescentes foram acolhidos. Também foram apreendidos pela PM facas, pedras de crack, papelotes de cocaína e frascos com tíner. No programa, iniciado na terça, 250 pessoas trabalham durante as 24 horas do dia.

Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/cidades/rio/noticia/100000665417/Menor-presoaposteeflagrado-em-n...

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Elias Prado

Cade os nomes dos sarnentos que votaram contra???

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Samuel Ritter

Não precisa saber o nome, basta ver os partidos envolvidos. São partidos de esquerda, apoiadores de Fidel Castro. O objetivo deles é instaurar o caos no país antes de dar o golpe final.

Dal Bosco

E quanto a voce brasileirinho,continue votando,quem sabe um dia né...

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Dalton Pinto Dias

Esses políticos não moram no brasil. Estão por fora da nossa realidade. Bandido não consegue viver em sociedade logo deve ser isolado dela. Por quê?

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Dalton Pinto Dias

Eu fiz um comentário, só que não foi publicado. E aí, como fica. Quero saber o por quê, por favor.

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Ronaldo Ronei Guglielmo

...essa pretensa solução aqui apresentada, ao contrário de resolver o problema, só irá trazer outros problemas, encher as penitenciárias do falido sistema penitenciário brasileiro de mais filhos da pobreza deste país e agravar ainda mais um problema deste país”, disse Randolfe.
O ilustre reconhece a violência dos menores e ate prevê a lotação de presídios, e cada dia nos deparamos com crimes ainda mais bárbaros... respeitar os direitos individuais, a Constituição é Respeitar Acima De Tudo A Vida... A Nossa Vida Acima De Tudo... Vida De Pessoas Que Trabalham ... Lutam ... Estudam ... E Que Por Vezes Sofrem Humilhações Mas Não Buscam No Crime A Saída Para Justificar A Sua Condição Social... TA ERRADO ... TEM QUE SER FEITO ALGO SRs.(as)... URGENTE.

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Silva Silva

Para diminuir a maioridade penal em nosso País, temos que ter pessoas de coragem, e infelizmente não temos os membrados na corte das decisões, somos vítima na sociedade como verdadeiras presas fáceis, desses que nós chamamos de menor, que de menor não tem nada, esses que julgam, com essas leis obsoletas do nosso País, estamos sendo violentado todos os dias pelos tais de menores e pelos tais políticos que não melhora o País em nada, e ainda revoga aquilo que poderia trazer um pouco de paz, agora imagine só como fica os que perderam os seus entes queridos e constata esse amargor na vida, com verdadeiro gosto de fel, mas isso só fica fácil, porque, não é a família desses tais que rejeitaram a lei, é a sociedade que paga o pato todos os dias, crimes que não dá as vezes nem para descrever, revogaram a lei, mas deveriam dar um resposta para sociedade, o que fazer para coibir isso tudo que nós vemos todos os dias na mídia, qual é a solução, esses políticos não aprovam nada que favoreça o povo, ou seja, aquilo que é interessante para a sociedade, mas quando e para seus próprios benefícios o discurso é outro, estamos diante de uma politica sensacionalista de seus próprio interesse, vamos continuar vendo mortes e mais mortes pelos tais de menores e D. Dilma sorrindo e alegando que está tudo bem em nosso País, é assim, que o governo se comporta nas horas mais difícil, sabe porque isso está acontecendo, porque, tem coisas mais importantes para se resolver em nosso País, que é o tal evento chamado copa do mundo, isso traz ibope, estamos amarrado em nosso País e jogado no carcere da irresponsabilidade desse governo de fantasias, estamos perdido nas mãos desses caras, que destroem o País com essas injustiças,,.....Acorda....Brasil....

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Michel Henrique Martins

Segundo consta das pesquisas, 90% da população é a favor da mudança dessa lei falida que "defende" o menor ladrão. Pois bem, se 90% da população pensa de uma forma, o que está acontecendo com os nossos representantes no congresso que não faz o que o povo quer?

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Zé Medeiros

Pra ser bem sincero, eu concordo em um aspecto, concordo que nosso país não tem condições de aceitar mais presos, pois não temos penitenciárias o suficiente para abrigar todos esses presos, mas eu concordo que deveríamos diminuir a maioridade penal para 16 anos, um adolescente de 16 anos é mais do que capaz de entender que o ato praticado por ele é ilícito, ele é tão capaz que também sabe que não será imputado por isso, e os criminosos 'maiores de idade' também acabam se aproveitando dessa situação para se esconder atrás desses 'menores'. Eu realmente não acredito em ressocialização, primeiro porque o nosso sistema carcerário é completamente precário, segundo que a população tem muito preconceito contra ex-presidiários, e um ex-detento não iria ter facilidade de conseguir um emprego por exemplo, é muito mais fácil roubar.
Talvez se o nosso país a lei realmente funcionasse, ou existisse por exemplo a pena de morte ou prisão perpétua, os criminosos ficassem com medo de cometer crimes, isso sim talvez poderia reduzir a criminalidade. Mas o agente que pratica o crime está ciente de que ele pode pegar anos e anos de cadeia, mas que por bom comportamento, trabalho comunitário, ele sabe que com essas coisas ele poderá diminuir seu tempo de pena, poderá sair em dia das mães por exemplo.
Temo que entender que pra mudar esse sistema temos que começar do inicio, ou seja, da educação.

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ou

Disponível em: http://congresso-em-foco.jusbrasil.com.br/politica/113643278/senado-rejeita-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos